9920257 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Candido Lemos
Processo: 9920257
Acórdão
Descritores: Culpa exclusiva, Indemnização ao lesado, Danos morais, Danos patrimoniais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025477
Nr Documento: RP199903099920257
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/52e13d74b4482a368025686b0067272bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9920257.04
Sumário
Provando-se que a lesada, pelas faltas ao serviço em consequência das lesões sofridas em acidente de viação viu, em determinado período de tempo, retardada a sua progressão na carreira, a indemnização por danos patrimoniais deve abranger a situação. É equitativa a indemnização de 1.000.000$00 por dano não patrimonial se a acidentada, menor de 17 anos, ficou com uma lesão estética num joelho, não corrigível cirurgicamente, devida a acidente de viação provocado com culpa grosseira de outrem.