010503 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Miranda Duarte
Processo: 010503
ACORDAO
Descritores: Recurso contencioso, Decisão final, Reforma agraria, Instrução do recurso
Recorrente: Ucp Rainha do Sul
Recorridos: Se da Estruturação Agraria - Alves , Francisco
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Reclamação
Objeto: DESP RELATOR.
Nr Convencional: JSTA00008775
Nr Documento: SA119800424010503
Data de Entrada: 28/02/1977
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT. DIR ADM ECON - REFORMA AGRARIA.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/4fe4390e01a02729802568fc003879bc
Sumário
O Tribunal não e obrigado a realizar diligencias que, embora possam interessar aos recorrentes, são irrelevantes para a decisão a proferir.
