110/2015 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Ana Guerra
Processo: 1096/13
ACORDAO
Acórdão Nº: 110/2015
Secção: Constitucional - 2.ª Secção
Processos Extra: Processos Extra: 1096/2013
Juízes: João Eduardo Cura Mariano EstevesPedro Manuel Pena Chancerelle de MachetePedro MacheteAna Guerra MartinsFernando Vaz VenturaJoaquim de Sousa Ribeiro
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20150110.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 110/2015 Processo n.º 1096/2013 2.ª Secção Relator: Conselheira Ana Guerra Martins Acordam, na 2ª Secção, do Tribunal Constitucional Acordam os Juízes da 2.ª Secção do Tribunal Constitucional notificar a recorrente para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de não se conhecer do objeto do recurso com fundamento em que as interpretações normativas questionadas não integram a ratio decidendi do acórdão recorrido. Lisboa, 11 de fevereiro de 2015 - Ana Guerra Martins - Pedro Machete - Fernando Vaz Ventura - João Cura Mariano - Joaquim de Sousa Ribeiro
