98B501 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 98B501
ACORDAO
Descritores: Direito de preferência, Distrate, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033820
Nr Documento: SJ199806170005012
Referência Publicação: BMJ N478 ANO1998 PAG373
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cbc14fede731ad1b802568fc003b7615
Sumário
Aumentado, em escritura dita de rectificação, o preço primitivamente declarado de um contrato de compra e venda de prédio rústico, cabe aos outorgantes, enquanto réus na acção de preferência que lhe, foi movida com base naquela alienação, e no preço primitivamente declarado o ónus da prova do preço real.
