000370 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias da Fonseca
Processo: 000370
ACORDAO
Descritores: Despedimento nulo, Justa causa, Desobediencia
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008319
Nr Documento: SJ198301070003704
Referência Publicação: BMJ N323 ANO1983 PAG271
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d52981eee72ab65f802568fc0039c481
Sumário
O trabalhador que se apresenta no local de trabalho desrespeitando a ordem de suspensão, verbalmente transmitida, mas que a acata logo que foi confirmada por escrito, comete infracção disciplinar. Tal infracção, porem, dada a sua gravidade e consequencias não torna, pratica e imediatamente, impossivel a subsistencia da relação de trabalho, não integrando "justa causa" de despedimento.
