048017 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Guedes
Processo: 048017
Acórdão
Descritores: Recurso penal, Rejeição de recurso, Vícios da sentença, Insuficiência da matéria de facto provada, Renovação de prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030449
Nr Documento: SJ199505180480173
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9905a82662f2caf2802568fc003b117cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:048017.8C
Sumário
Uma coisa é a insuficiência das provas e outra a "insuficiência da matéria de facto provada", vício este de que fala a alínea a) do n. 2 do artigo 410 do C.P.P. É de rejeitar o recurso, em que se solicite ao Supremo a "renovação da prova", dado a instância haver condenado o recorrente, sem provas, para isso.