9530780 - Tribunal da Relação do Porto

I - No chamamento à autoria o chamado não é sujeito da relação jurídica controvertida mas sujeito de relação conexa com ela. II - O chamamento, fundado no direito de regresso, visa impor ao chamado o efeito do caso julgado e não a sua condenação. III - Mesmo que o primitivo réu se tenha excluído da causa, é ele, no caso de procedência da acção, quem é condenado. IV - O demandado, com a sua exclusão, apenas perde a titularidade de qualquer direito processual deixando de poder intervir na lide, embora a demanda contra ele se mantenha em curso, mas ficando o chamado vinculado ao decidido na hipótese de condenação daquele e ter este um direito de ressarcimento contra o chamado.