0110304 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Salgueiro
Processo: 0110304
Acórdão
Descritores: Condução perigosa de meio de transporte, Elementos da infracção, Acusação manifestamente infundada
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00031553
Nr Documento: RP200106060110304
Referência Publicação: CJ T3 ANOXXVI PAG244
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1afa371f3eb84aac80256a880033c1ecCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0110304.19
Sumário
Para que se verifique a violação grosseira das regras de circulação rodoviária a que se refere a alínea b) do n.1 do artigo 291 do Código Penal exige-se que de tal comportamento resulte um perigo para a vida ou para a integridade física de outrem, ou para bens patrimoniais alheios de valor elevado, ou seja, que algum destes bens resulte concretamente ameaçado, posto em perigo. Constando da acusação que o arguido conduzia um motociclo, por avenida citadina, quando, indiferente ao cuidado que sabia ser exigido, efectuou ultrapassagem não assinalada perigosa, comprometendo a segurança e comodidade dos utentes da via, iniciou e retomou a marcha, "fazendo cavalinho e arranques brusco", sem adoptar as precauções necessárias para evitar riscos de acidente e, nomeadamente, sem assinalar a sua intenção com antecedência, manobras essas presenciadas por um agente de autoridade e vários cidadãos que por aí passavam na ocasião, sendo as mesmas efectuadas junto a estes, que ficaram amedrontados, colocando em risco a integridade física dos transeuntes, há que concluir que tal acusação não pode ser considerada manifestamente infundada por ausência de factos relevantes para a caracterização da conduta típica do artigo 291 n.1 alínea b) do Código Penal.