067402 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Corte-real
Processo: 067402
ACORDAO
Descritores: Divórcio, Cônjuge culpado, Declaração, Poderes da relação, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Negada a revista
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023146
Nr Documento: SJ197811280674022
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b8b35716416d42ad802568fc003af41b
Sumário
I - Quando a conduta imoral, ilícita e pública da mulher com outro homem, de quem, como ela dizia ao próprio marido, gostava muito há já algum tempo, o que tudo levou aquele marido a agredi-la quando, em certa ocasião, a encontrou com aquele homem a conversar, é de concluir que a principal culpada foi a mulher. II - A Relação pode tirar ilação sobre os factos, desde que os não altere, o que o Supremo não pode censurar.