9720901 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luís Antas de Barros
Processo: 9720901
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem, Alteração
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023696
Nr Documento: RP199805129720901
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/28ece5c260d1eefe8025686b006713dbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9720901.29
Sumário
I - Não é incómodo relevante que o dono do prédio dominante, para obstar ao devassamento do mesmo onde instalou estufas para cultivo agrícola intensivo e até o seu assalto o que já havia ocorrido nas suas proximidades, vede a servidão com portões fornecendo chave destes ao dono do prédio rústico serviente.