0019036 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 0019036
Acórdão
Descritores: Testamento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020484
Nr Documento: RL199010040019036
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1266b08676680e3e8025680300031ac0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0019036.D5
Sumário
Para a separação de facto dos cônjuges ter a eficácia prevista no art. 2196, n. 2, alínea a), do CC, é necessária a verificação de um elemento objectivo, - - cessação da comunhão de vida -, e de um elemento subjectivo, - propósito de a não restabelecer -.