0266133 - Tribunal da Relação de Lisboa

A colaboração num facto criminoso pressupõe um acordo prévio entre os comparticipantes, sendo indispensável a consciência e a vontade, por parte dos diversos implicados na realização de um facto ilícito, numa comunhão de projecto e junção de esforços para o cometimento do facto, ainda que possam ocorrer divergências não essenciais na pré-configuração deste.