0266133 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antunes Grancho
Processo: 0266133
Acórdão
Descritores: Autoria, Autoria material, Comparticipação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017666
Nr Documento: RL199103130266133
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c7a7b25c4b5639be802568030002aa3fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0266133.E3
Sumário
A colaboração num facto criminoso pressupõe um acordo prévio entre os comparticipantes, sendo indispensável a consciência e a vontade, por parte dos diversos implicados na realização de um facto ilícito, numa comunhão de projecto e junção de esforços para o cometimento do facto, ainda que possam ocorrer divergências não essenciais na pré-configuração deste.