003453 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para que haja nulidade de seguro por declaração inexacta é preciso provar-se que a inexactidão influi na existência ou condições do contrato. II - Dado como provado que o Réu fez um seguro inominado para dois trabalhadores, que teve e continuou a ter seis trabalhadores ao serviço, o contrato de seguro é valido se, no dia do acidente, apenas prestavam serviço o sinistrado e outro trabalhador, porque tal acidente se deu nas circunstâncias previstas na apólice.