043815 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Coelho Ventura
Processo: 043815
Acórdão
Descritores: Homicídio, Homicídio privilegiado, Atenuação especial da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018625
Nr Documento: SJ199304220438153
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cb43e51a53f7cfee802568fc003a48f1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:043815.4A
Sumário
Quando apenas se prova que o arguido agiu "debaixo de alguma excitação", não pode o homicídio ser considerado privilegiado, por compreensível emoção violenta, ou seja, dominado por um estado emotivo de intenso grau que tenha sido a mola impulsionadora da assunção do modus operandi. Também para a verificação do homicídio privilegiado é necessária a prova da existência de uma adequada relação de proporcionalidade entre o facto injusto do provocador e o agir ilícito do provocado. Ter agido debaixo de alguma exaltação e beneficiar de confissão espontânea, arrependimento, apresentação voluntária às autoridades e ausência de antecedentes criminais não são circunstâncias suficientes para atenuar especialmente a pena pelo homicídio voluntário da esposa.