041297 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 041297
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Agravante modificativa, Agravantes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007774
Nr Documento: SJ199102130412973
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7fa9cb844e565011802568fc0039bb48CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041297.AD
Sumário
No crime de furto, basta a verificação de uma das circunstancias emunciadas no artigo 297 do Codigo Penal para que se preencha o tipo de crime de furto qualificado a que alude, funcionando as demais como agravantes.