Quando foi proferido o acórdão 077750?

O acórdão foi proferido em 08 de junho de 1989.

Acórdão STJ (1989) — Notificação, Erro, Nulidade

Q: Qual foi a decisão no processo 077750?

Negado provimento. I - Integra nulidade por omissão de formalidade prescrita na lei a notificação de despacho incompleto relativamente ao original. II - Tal nulidade é sanável pelo decurso do prazo de cinco dias.

Acórdão

077750

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 08 de junho de 1989
Relator: Joaquim Gonçalves

Agravo

NotificaçãoErroNulidadeTrânsito em julgado

Sumário

I- Integra nulidade por omissão de formalidade prescrita na lei a notificação de despacho incompleto relativamente ao original.

II- Tal nulidade é sanável pelo decurso do prazo de cinco dias.

Texto integral não disponível

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