9930484 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Vaz
Processo: 9930484
ACORDAO
Descritores: Usucapião, Posse, Animus, Presunção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00026130
Nr Documento: RP199905279930484
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8f4705a1688a5f8e8025686b00672f3f
Sumário
I - Para caracterização da posse, necessária à aquisição por usucapião, o " corpus ", traduzido no poder de facto exercido sobre o imóvel, faz presumir o " animus ", ou seja, a vontade de exercer o direito correspondente àquele poder.