98A007 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 98A007
Acórdão
Descritores: Intervenção principal, Inabilidade para depor, Nulidade relativa, Depoimento de testemunha, Arguição de nulidades, Respostas aos quesitos, Fundamentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038716
Nr Documento: SJ199802100000071
Indicações Eventuais: A VARELA - M BEZERRA - S NORA IN MANUAL DE PROC CIV 2ED PAG387.
A REIS IN COMENTÁRIO AO CPC VOL2 PAG489 PAG499.
A CASTRO LIÇÕES PC III P203.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9b320c7cfdb2ee0a80256a920058d6c9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A007.3F
Sumário
São inábeis para depor como testemunhas por motivos de ordem moral os que podem depor como partes e é indiscutível que o interveniente principal, chamado como tal e citado pessoalmente, passa a ser parte no processo, ainda que nele não intervenha. A sua audiência como testemunha, sendo um acto não admitido por lei, integra uma nulidade secundária que deve ser arguida pela parte logo que seja cometida, uma vez que não pode ser conhecida oficiosamente. O acórdão só tem que especificar os fundamentos decisivos para a sua convicção quanto aos factos que se julguem provados e não quanto aos factos que se julguem não provados. Se a testemunha depôs a quesito que se julgou não provado é lícito concluir que o seu depoimento não influiu no exame ou na decisão da causa.