071710 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira da Silva
Processo: 071710
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Concorrência de culpas, Âmbito do recurso
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015795
Nr Documento: SJ198406190717101
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b58fd410d158689b802568fc003a4940CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:071710.8D
Sumário
O condutor duma camioneta de carga guiando-a em marcha desregrada que determinou fortes solavancos ao veículo, imprimindo maior risco à já reduzida segurança do transporte, pôs a condição mais grave e decisiva para que a vitima, que seguia na respectiva caixa, carregada de terra solta, fosse projectada para a estrada, sofrendo lesões que lhe causaram a morte. A vitima, na medida em que seguia por sua vontade na caixa do veículo nas referidas condições, também concorreu culposamente para o acidente, sendo aceitável estabelecer-se a proporção de um quinto para a sua culpa. A apreciação e a decisão do recurso são restringidas pelas conclusões das alegações do recorrente.