98P925 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No crime de abuso de confiança, para delinear o elemento "entrega" não é necessário um prévio acto material de entrega da coisa móvel, bastando que o agente se encontre investido num poder sobre a mesma que lhe dê a possibilidade de a desencaminhar ou dissipar, podendo, assim, tratar-se de uma entrega directa ou indirecta. II - A inversão do título carece de ser demonstrada por actos e factos objectivos reveladores, através de uma adequada e ineqívoca factualização, de que o agente já se encontra a dispôr da coisa móvel como se sua fosse.