0026196 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Martins Ramires
Processo: 0026196
ACORDAO
Descritores: Divórcio litigioso, Cônjuge culpado
Decisão: Alterada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014674
Nr Documento: RL199105230026196
Indicações Eventuais: PEREIRA COELHO IN RLJ ANO114 PAG183.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/11f5bf007fe7965380256803000249da
Sumário
A declaração de cônjuge culpado deve exprimir o resultado de um juízo global, formado a partir dos factos provados, sobre a crise matrimonial quanto a saber se o divórcio é imputável por igual a ambos os cônjuges ou exclusiva ou predominantemente a um deles.