0250247 - Tribunal da Relação do Porto

As aberturas na parede, que deitam directamente sobre o prédio vizinho, situadas a cerca de 1,15 metros do chão, cada uma com as dimensões de 4,2 x 1,12 metros, com vidros espessos, foscos e com malha de rede incorporada, vidros esses enquadrados por caixilhos fixos, são janelas e violam o disposto no artigo 1360 n.1 do Código Civil.

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