1837/2001 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Serafim Alexandre
Processo: 1837/2001
Acórdão
Descritores: Direito à vida, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRC5547
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/d7b2bde40e91093780256a86004a40cdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2001:1837.2001.3E
Sumário
I- Se é certo que a vida, como bem supremo, é iguai para toda a pessoa humana, na sua indemnização não será de desprezar "a vida de cada um, isto é, o seu valor, consubstanciado tias qualidades de vida, familiar e profissional, nas suas perspectivas lemporais, nas suas funções concretas, ou seja, o desvalor pawimonial que representou a sua perda, para a vitima e para os que com ela conviviam. II-Se a culpa do lesante foi muito elevada, se a vitima tinha 21 anos, era pessoa saudável, frequentava um curso de formação, tinha hábitos de vida sem vicios e modesto, gozava de estima e consideração, era feliz e tinha projectos de vida, a indemnização de 8.000.000$00 a favor dos pais não é exagerada.