039111 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Simões
Processo: 039111
Acórdão
Descritores: Homicidio voluntario, Homicidio qualificado, Dolo eventual
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00009910
Nr Documento: SJ198707150391113
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3d949bca9f0c60a4802568fc0039d927CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:039111.0E
Sumário
Provado que um homicidio foi praticado com dolo eventual, dificilmente o poderiamos incluir no n. 1 do artigo 132 do Codigo Penal de 1982. Tal solução sera, alias, de repudiar, se as restantes circunstancias arredarem a ideia de especial censurabilidade.