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0410141 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Ribeiro
Processo: 0410141
ACORDAO
Descritores: Liberdade provisoria, Caução, Quebra de caução
Sumário
No dominio do Cod. de Proc. Penal de 1929, a quebra da caução implica a perda de liberdade provisoria. A insuficiencia da caução leva ao seu reforço e não a quebra com a fixação de nova caução.
Texto
N