081050 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Estelita de Mendonça
Processo: 081050
Acórdão
Descritores: Acção de divórcio, Reconvenção, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014403
Nr Documento: SJ199203190810502
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5dfe7b656b4b8ee3802568fc003a9d07CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081050.C1
Sumário
Concluindo as instâncias que a culpa, na dissolução do casamento, causadora da impossibilidade da vida em comun, é dos dois cÔnjuges, pelo que procederam a acção e a reconvenção, e não tendo o Supremo Tribunal de Justiça razões para entender por diversa forma as razões e a qualificação feitas, não há fundamento para diversa apreciação, nos termos dos artigos 1787 e 1792 do Código Civil.