0008656 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Flores Ribeiro
Processo: 0008656
Acórdão
Descritores: Contrato a favor de terceiro, Prestação de serviços, Locação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014988
Nr Documento: RL199105090008656
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/43ef5fbe429033a08025680300025766CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0008656.11
Sumário
É essencial ao contrato a favor de terceiro que os contraentes procedam com a intenção de atribuir, através dele, um direito (de crédito ou real) a terceiro de que dele resulte pelo menos, uma atribuição patrimonial imediata para o beneficiário. O contrato de albergaria integra ao lado de elementos próprios de uma locação, os de uma prestação de serviços.