083498 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 083498
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Pressupostos, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026069
Nr Documento: SJ199411170834982
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/425fbd3a976b9473802568fc003aa20fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:083498.46
Sumário
Na acção de reivindicação cabe ao autor a prova de que é proprietário da coisa (fazendo prova do facto de que deriva o direito de propriedade) e de que tal coisa se acha na posse ou detenção do réu.