9931032 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Vaz
Processo: 9931032
Acórdão
Descritores: Alimentos, Obrigação alimentar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027133
Nr Documento: RP199910219931032
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3451b9993943d7b38025686b00673532CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9931032.BF
Sumário
I - Sendo necessário, o vinculado à obrigação de prestação de alimentos terá de ver diminuído o seu próprio nível de vida para poder assegurar ao alimentando um nível de vida idêntico ao seu.