9520576 - Tribunal da Relação do Porto

I - A letra endossada em branco pode passar a circular como título ao portador; este presume-se o titular do direito incorporado no título, a não ser que se demonstre que a posse é fraudulenta. II - Se o endosso foi feito a entidade bancária, a restituição do título ao endossante faz-se contra o respectivo pagamento, pelo que a sua posse faz prova de pagamento, salvo o direito dos interessados provarem que a posse é fraudulenta.