0046915 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gaspar de Almeida
Processo: 0046915
ACORDAO
Descritores: Recusa de juíz
Decisão: Indeferimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRL00042824
Nr Documento: RL200206250046915
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/21368265de7b23ee80256bf3004c6462
Sumário
Não constitui motivo válido de recusa de um juiz o facto de ter indeferido uma arguição de nulidades usando expressões aparentemente não alinhadas com a serenidade eventual de um magistrado apelidando o requerimento indeferido de "deselegante", "precipitado", "habilidoso".
