9930148 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pires Condesso
Processo: 9930148
Acórdão
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Confirmação, Requisitos
Decisão: Deferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JTRP00028021
Nr Documento: RP200002249930148
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/34e81b938dc38271802568bf00373b32CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9930148.DC
Sumário
A palavra "manifestamente" contida na alínea f) do artigo 1096 do Código de Processo Civil não deve ser interpretada no sentido de alargar a apreciação aos fundamentos mas apenas aos casos que assumam um grau particularmente grave de desconformidade do resultado concreto com os valores fundamentais da ordem jurídica do foro.