9250438 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luis Vale
Processo: 9250438
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais graves, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00004273
Nr Documento: RP199207089250438
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/423477ad10fea3d28025686b00664142
Sumário
É considerada adequada à gravidade da infracção e culpa do agente ( no caso concreto a que os autos se reportam ) a pena de dois anos de prisão aplicada a arguido que, utilizando uma faca, cometeu o crime do artigo 143, alínea c), do Código Penal.