9620044 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 9620044
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Simulação, Acção de anulação, Terceiros, Prova testemunhal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00022874
Nr Documento: RP199801279620044
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1b051303c0db1cad8025686b006709e1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9620044.07
Sumário
I - Tendo os autores proprietários de um imóvel alegado que, para o colocar fora do alcance dos credores, o venderam simuladamente ao réu por escritura pública em que foram representados por procurador, está-lhes vedado na acção que intentaram contra o réu arguido a simulação e consequente nulidade da venda, o recurso à prova testemunhal sobre o acordo simulatório, já que não são terceiros mas antes os próprios simuladores.