97P967 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os tipos de crime dos artigos 158 e 208, do CP, tutelam bens jurídicos diversos. II - Determinando-se o número de crimes pelo número de tipos de crimes efectivamente cometidos (artigo 30 n. 1 do CP), praticaram, em co-autoria, em concurso real, um crime de sequestro e um crime de furto de uso de veículo, respectivamente dos artigos 158 ns. 1 e 2 alínea b) e 208 n. 1 do referido diploma, os arguidos que, pelo uso da força física, introduziram o ofendido no porta-bagagens de um veículo automóvel, a este pertencente, onde o mesmo permaneceu fechado cerca de 47 horas e 30 minutos, e que, contra a vontade do seu dono, se apropriaram da viatura, para circularem com ela durante algum tempo e a restituírem mais tarde.

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