97P967 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Virgílio António da Fonseca Oliveira
Processo: 97P967
Acórdão
Descritores: Sequestro, Furto de uso de veículo, Concurso real de infracções, Co-autoria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034424
Nr Documento: SJ199712170009673
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ff77cdc7366eb35f802568fc003b7c21CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97P967.22
Sumário
Os tipos de crime dos artigos 158 e 208, do CP, tutelam bens jurídicos diversos. Determinando-se o número de crimes pelo número de tipos de crimes efectivamente cometidos (artigo 30 n. 1 do CP), praticaram, em co-autoria, em concurso real, um crime de sequestro e um crime de furto de uso de veículo, respectivamente dos artigos 158 ns. 1 e 2 alínea b) e 208 n. 1 do referido diploma, os arguidos que, pelo uso da força física, introduziram o ofendido no porta-bagagens de um veículo automóvel, a este pertencente, onde o mesmo permaneceu fechado cerca de 47 horas e 30 minutos, e que, contra a vontade do seu dono, se apropriaram da viatura, para circularem com ela durante algum tempo e a restituírem mais tarde.