Quando foi proferido o acórdão 0010556?

O acórdão foi proferido em 24 de outubro de 1996.

Acórdão TRL (1996) — Embargos de executado, Rejeição

Q: Qual foi a decisão no processo 0010556?

Alterada a especie de recurso. Do despacho de rejeição liminar de embargos de executado cabe recurso de agravo, com subida imediata nos autos e efeito suspensivo.

Acórdão

0010556

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 24 de outubro de 1996
Relator: Cunha Barbosa

Apelação

Embargos de executadoRejeiçãoEspécie de recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART475 N1 ART734 N1 A ART736 ART740 N1 ART801 ART922 ART923 N1.

Jurisprudência Nacional

AC RP DE 1979/11/20 IN BMJ N292 PAG431.
AC RC DE 1981/06/30 IN BMJ N310 PAG341.
AC RC DE 1982/07/06 IN BMJ N321 PAG448.

Sumário

Do despacho de rejeição liminar de embargos de executado cabe recurso de agravo, com subida imediata nos autos e efeito suspensivo.

Texto integral não disponível

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