0030046 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Valadas
Processo: 0030046
Acórdão
Descritores: Prioridade de passagem
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009588
Nr Documento: RL199111280030046
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3ec48ad7e99dea838025680300016df7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0030046.8F
Sumário
Se um condutor desobedece ao sinal de stop entrando no cruzamento ou entroncamento protegido sem parar e embate em ou é embatido por qualquer veículo que circule pela via prioritária, vindo da esquerda ou da direita, será sempre culpado e responsável exclusivo pelas consequências de tal embate já que voluntariamente se não colocou na situação que a lei lhe impunha de, na posição de parado, calmamente se certificar da não aproximação de qualquer outro veículo.