0409128 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lopes Furtado
Processo: 0409128
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Direito de propriedade, Registo predial, Presunção, Aquisição originária, Aquisição derivada, Compra e venda
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010901
Nr Documento: RP199005170409128
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7b8f3be9e7a7d1b88025686b0066734fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0409128.73
Sumário
Sendo a acção de reivindicação, se a aquisição é derivada, não basta ao autor provar que comprou, uma vez que a compra não é constitutiva do direito de propriedade, mas apenas translativa desse direito, de acordo com o velho mas pertinente brocardo "memo plus iuris ad alium transferre potest quam ipse habet". Socorrendo-se de uma aquisição derivada, o autor tem de provar que o direito já existia no património do transmitente. Só não será assim se houver presunção de propriedade, resultante da posse nos termos do artigo 1268, nº 1 do Código Civil, ou do registo predial nos termos do artigo 7 do respectivo Código. A presunção não abrange a área, nem as confrontações, não tendo qualquer pertinência a norma que a estabelece, quando esteja em causa a questão de saber se o prédio descrito abrange determinada faixa ou porção de terreno. Ainda que, com a área e confrontações que indicam, o terreno em litígio estivesse abrangido naquela parcela, isso não dispensaria os autores de provar a aquisição originária, para assim se fixarem os exactos limites do que lhes pertence, já que quanto a esses limites não pode invocar-se a presunção derivada do registo predial. A impugnação do direito de propriedade não implica necessariamente que o impugnante se arrogue titular desse direito, bastando que afirme que o mesmo pertence a outrem e não ao autor.