084003 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Cancela
Processo: 084003
Acórdão
Descritores: Culpa, Matéria de facto, Matéria de direito, Competência dos tribunais de instância, Acidente de viação, Condução perigosa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020669
Nr Documento: SJ199312020840032
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5f968975d3ff90da802568fc003a6277CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:084003.C7
Sumário
A culpa integra matéria de facto da exclusiva competência das instâncias, constituindo, porém, matéria de direito apurar se a conduta dos intervenientes no acidente averiguada pelas instâncias violou ou não os preceitos legais que se invocam. Embora o trânsito dos veículos e animais deva fazer-se, normalmente, pela direita das faixas de rodagem, se a largura do veículo for superior a metade da faixa e não sendo o trânsito proibido, poderá o mesmo utilizar no seu trânsito normal parte da metade esquerda sem prejuízo de, numa situação destas, dever ser excepcionalmente cauteloso e prudente; particularmente quanto ao trânsito em sentido oposto deverá o condutor prever a necessidade de parar quando o cruzamento só se possa fazer muito lentamente e ocupando cada um dos veículos a berma da estrada correspondente à via seguida por cada um deles. Torna-se culpado do acidente o condutor que, embora tenha travado, segue a direito sem parar, indo embater na frente esquerda do veículo que, vindo em sentido oposto, já se encontrava imobilizado com a frente totalmente na sua mão.