9440172 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Rapazote Fernandes
Processo: 9440172
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Peão, Culpa exclusiva, Culpa do sinistrado, Responsabilidade pelo risco
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014881
Nr Documento: RP199510039440172
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7bbb83a1f542deff8025686b0066c0d7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9440172.85
Sumário
Age com culpa o peão que é atropelado depois de se encostar às rodas de um camião pesado, com o motor a trabalhar, indiciando que se ia pôr em movimento, de modo a que o respectivo condutor não o conseguisse ver, dada a sua baixa estatura e altura das rodas da viatura. Também não há, no caso, responsabilidade pelo risco, embora o motorista fosse empregado da empresa proprietária do camião, já que a culpa do acidente se ficou a dever apenas à conduta da vítima.