0063014 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Simão Quelhas
Processo: 0063014
Acórdão
Descritores: Testemunha, Contradita, Cônjuge
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00046126
Nr Documento: RL200212110063014
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/95660c454558909280256cda003d27a6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:0063014.CA
Sumário
A contradita (art. 640º do CPC) apoia-se em qualquer circunstância que possa afectar: - a razão de ciência invocada pela testemunha; - ou a fé que ela merece. Não obstante a contradita ser tida como causa de suspeição e não como causa de exclusão, o depoimento da testemunha contraditada deve ser avaliado pelo julgador, a fim de o tomar na consideração que entenda merecer-lhe, uma vez que a suspeição deriva, não da análise critica do depoimento em si, mas em razão de determinadas circunstâncias de carácter externo. Tendo a testemunha referido no interrogatório preliminar ao seu depoimento, quanto aos costumes, como consta escrito, ser casada com o A. e ter trabalhado para a Ré, tendo pendente uma acção contra a mesma, tais circunstâncias serviram de fundamento à requerida contradita, e para as quais o julgador fora já alertado, não obstam a que o julgador atribua ao depoimento todo o valor, vigorando, entre nós, como regra o sistema da prova livre (art. 655º do CPC).