Sumário: 1. O incidente de contradita serve para demonstrar qualquer circunstância capaz de abalar a credibilidade do depoimento, quer por afetar a razão da ciência invocada pela testemunha, quer...

I – Fora dos momentos processualmente previstos para a junção de documentos (cf. artigo 423º, n.ºs 1 e 2 do Código de Processo Civil), a respectiva admissão implica a alegação e a prova de que a...

I - A apresentação de documentos em audiência de julgamento, com o objetivo de contrariar o conteúdo e valor probatório de outros documentos juntos pela parte contrária só poderá encontrar...

1. - Tendo o recorrente interposto recurso de apelação autónoma com referência a despacho só recorrível no recurso da sentença (de acordo com o disposto no art.º 644.º, n.º 3, do NCPCiv.), só a si é...

Contradita e acareação não são meios de prova. Constituem incidentes, destinados a destruir ou enfraquecer a credibilidade dos depoimentos prestados por testemunhas ou pelas partes.

Não prevê a lei que o depoimento ou as declarações de parte sejam contraditadas e, mesmo que tal fosse admitido, sempre teria de suscitar-se, com oportunidade, o respetivo incidente, o qual, qualquer...

1. No incidente da contradita, não se trata de atacar o conteúdo do depoimento, fazendo valer a sua falsidade, mas de invocar novos factos (acessórios) que, sendo exteriores ao depoimento, ponham em...

Se uma testemunha descreve em julgamento uma dada ocorrência que presenciou, e faz essa descrição de maneira inconciliavelmente contraditória com a descrição que fez da mesma ocorrência perante outra...

I Com a contradita o que se pretende é fornecer ao julgador determinados factos acessórios exteriores ao depoimento prestado tendo como desígnio abalar a sua credibilidade, ou seja, pretende...

I. A existência de dupla conforme – que se verifica quando seja confirmada a decisão da 1ª Instância sem voto de vencido e sem uma fundamentação essencialmente diferente – não é perturbada por...