0035196 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moreira Camilo
Processo: 0035196
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Veículo automóvel, Direcção efectiva
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024841
Nr Documento: RL199810010035196
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2a423d4e3edb3e68802568030005503cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0035196.A2
Sumário
Não se tendo provado que o condutor tripulava o veículo alheio por sua conta, no interesse e sob a sua autoridade, é de presumir que o fazia por conta de outrém, no interesse e sob a autoridade do proprietário, sendo este último presumidamente o detentor da direcção efectiva e o titular do interesse na circulação do veículo.