0010382 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Americo Marcelino
Processo: 0010382
Acórdão
Descritores: Alteração, Respostas aos quesitos, Gravação de prova, Renovação de prova, Anulação de julgamento
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024961
Nr Documento: RL199905060010382
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/14f87f6af551f666802568ac003d1b0bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0010382.46
Sumário
A anulação e repetição do julgamento, nos termos do nº 4 do artigo 712º do C.Processo Civil, revela-se o "remédio" mais adequado para a Relação corrigir a decisão da matéria de facto, atentas as naturais e insuperáveis limitações quer da gravação da prova, quer da renovação do julgamento.