0055181 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santana Guapo
Processo: 0055181
ACORDAO
Descritores: Interpretação do testamento
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00023790
Nr Documento: RL199812170055181
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6f4b37cd3d03d09980256827005217e8
Sumário
- A interpretação de um testamento tem como fim afirmar o pensamento do testador ao estabelecer as respectivas claúsulas testamentárias, de modo a reconstituir o sentido da vontade efectiva e contemporânea do disponente, mesmo que este não se tenha exprimido com clareza na sua declaração, podendo recorrer-se, para o efeito, a circunstâncias externas ao testamento, tendo em conta o meio em que vive e se movimenta e os dados da experiência comum, devendo, porém, aquela vontade ter um mínimo de correspondência com o contexto do testamento.