97A862 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lemos Triunfante
Processo: 97A862
Acórdão
Descritores: Acção directa, Arrendamento, Responsabilidade extra contratual
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036852
Nr Documento: SJ199803260008621
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d9e4aa7626442918802568fc003bb7b0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97A862.F1
Sumário
Responde civilmente pelos danos morais e patrimoniais que causar o senhorio que, podendo recorrer ao tribunal para executar o despejo (por falta de título escrito do arrendamento), ele próprio e por interpostas pessoas põe fora do imóvel o inquilino e os seus bens.