067823 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A perda do direito à vida, por morte ocorrida em acidente de viação é, em si mesma, passível de reparação pecuniária, sendo a obrigação gerada pela acção ou omissão de que a morte é consequência. II - O direito a essa reparação integra-se no património da vítima e com a morte desta mantém-se e transmite-se.