9830114 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 9830114
Acórdão
Descritores: Execução, Cumulação, Título executivo, Valor, Forma de processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00022991
Nr Documento: RP199802059830114
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2a8d4c8582b3479b8025686b006710b3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9830114.8F
Sumário
I - Pendente acção executiva sob a forma sumária, requerendo o exequente que no mesmo processo se executem, em cumulação, outros títulos, não se soma o valor dos mesmos para efeito de eventual alteração da forma do processo.