9140318 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lobo Mesquita
Processo: 9140318
Acórdão
Descritores: Compensação de divida, Requisitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00003126
Nr Documento: RP199201219140318
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1902ec580d3b5d398025686b00663f26CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9140318.1C
Sumário
Por ser requisito da compensação a reciprocidade dos creditos, ela não pode funcionar, por declaração de B, para extinguir o credito de A sobre B com o de C sobre A, se C nada deve a B.