Quando foi proferido o acórdão 9140318?

O acórdão foi proferido em 21 de janeiro de 1992.

Acórdão TRP (1992) — Compensação de divida, Requisitos

Q: Qual foi a decisão no processo 9140318?

Confirmada a sentença. Por ser requisito da compensação a reciprocidade dos creditos, ela não pode funcionar, por declaração de B, para extinguir o credito de A sobre B com o de C sobre A, se C nada deve a B.

Acórdão

9140318

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 21 de janeiro de 1992
Relator: Lobo Mesquita

Apelação

Compensação de dividaRequisitos

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART847 N1 ART848 ART851 N2.

Sumário

Por ser requisito da compensação a reciprocidade dos creditos, ela não pode funcionar, por declaração de

B, para extinguir o credito de A sobre B com o de

C sobre A, se C nada deve a B.

Texto integral não disponível

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