003392 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Jeronimo de Sousa
Processo: 003392
ACORDAO
Descritores: Despejo sumario, Hospede
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00027670
Nr Documento: SA119500210003392
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/94c175b884b62399802568fc0037d3e4
Sumário
Antes de entrar em vigor a Lei n. 2030 a qualidade de hospede podia ficar assente na composição da lide. Os conflitos entre hospedes podem tornar-se incomodos para o hospedeiro e justificar o despejo sumario.
